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Em uma votação polêmica, a Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que institui a castração química para condenados por pedofilia. A medida será aplicada em casos com condenação transitada em julgado, sem possibilidade de recurso. Além disso, o projeto cria um cadastro nacional organizado pelo CNJ, com dados dos condenados, para reforçar o controle sobre a reincidência. A castração química será feita por medicamentos inibidores da libido e dependerá de avaliação judicial. A decisão gera debate sobre direitos humanos e eficácia da punição.