Foto: Reprodução


Lula sanciona projeto de lei sobre BPC com dois vetos importantes

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira, 27, o projeto de lei que altera regras para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com dois vetos. Um dos vetos impede a exigência de atestar deficiência de grau moderado ou grave para a concessão do benefício, enquanto o outro revoga a mudança na Lei do Bolsa Família sobre o reingresso de beneficiários. O texto faz parte do pacote fiscal do governo, que visa cortar gastos e teve aprovação no Congresso no dia 20 de dezembro. A sanção completa o processo de revisão das medidas legislativas.