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O aumento no piso salarial do magistério para 2025 foi confirmado com a publicação da Portaria Interministerial MEC/Fazenda nº 13/2024, que atualiza os valores do FUNDEB para os anos iniciais do ensino fundamental urbano. O novo piso será de R$ 4.867,77, um reajuste de 6,27% em relação ao valor de 2024, garantindo um aumento significativo para os profissionais da educação. O cálculo do reajuste é baseado na variação percentual dos VAAF-FUNDEB entre 2023 e 2024, conforme determina a Lei nº 11.738/2008.

Este valor do piso salarial se aplica a professores com formação de nível médio na modalidade Normal, para uma jornada de até 40 horas semanais. A legislação também exige que um terço dessa carga horária seja dedicada a atividades extraclasses, o que reforça a valorização dos educadores. A medida visa assegurar melhores condições de trabalho e de remuneração para os profissionais da educação básica em todo o Brasil.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e seus sindicatos seguem atentos para garantir a implementação do piso salarial em todo o território nacional. Caso haja descumprimento da legislação, é fundamental que os educadores e suas representações denunciem às autoridades competentes, como o Ministério Público e os Tribunais de Contas, para a adoção de medidas legais necessárias.