![]() |
Foto: Reprodução |
O Código de Defesa do Consumidor assegura que todo consumidor tenha acesso a informações claras e adequadas sobre produtos e serviços. Isso inclui detalhes como quantidade, características, composição, qualidade, tributos incidentes e preço, além de alertas sobre possíveis riscos associados. A transparência nas informações é fundamental para garantir uma escolha consciente e protegida por lei. Dessa forma, o consumidor pode tomar decisões informadas e seguras nas suas aquisições. O cumprimento dessas normas é obrigatório para fornecedores de bens e serviços.
0 Comentários