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Lula sanciona primeira lei da reforma tributária com vetos e destaca importância da democracia

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (16), a primeira lei que regulamenta a reforma tributária, com alguns vetos, em uma cerimônia no Palácio do Planalto. Durante o evento, Lula comemorou a conquista, destacando que a reforma foi aprovada em um regime democrático, mesmo com seu partido tendo uma representação minoritária no Congresso. A nova legislação mantém os principais pontos discutidos, como a simplificação dos tributos, isenção de impostos sobre a cesta básica, cashback e redução da alíquota de medicamentos, serviços de saúde e educação. O secretário da Reforma, Bernard Appy, explicou que os vetos realizados foram baseados em questões técnicas e constitucionais, mas a essência do projeto aprovado pelo Congresso foi preservada.

A reforma tributária é uma das promessas de modernização fiscal do governo e visa tornar o sistema tributário mais simples e justo, impactando diretamente a economia e a vida dos cidadãos brasileiros.