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Foto: Reprodução |
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) da Bahia, conselheiro Francisco de Souza Andrade Netto, determinou aos auditores regionais que apurem irregularidades nas transmissões de cargo nas prefeituras. A medida foi tomada após notícias de dilapidação de bens públicos e sonegação de informações essenciais à administração pública. O conselheiro alertou que ex-prefeitos que não cumprirem as normas da Resolução nº1311/2012 poderão ser punidos com multas, rejeição de contas e até denunciados ao Ministério Público Estadual. Francisco Netto ressaltou que o TCM continuará fiscalizando e, se necessário, instaurará processos administrativos para apurar danos ao erário.
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