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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.116, criando o programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica, com atendimento pelo SUS. A iniciativa assegura tratamentos odontológicos completos, incluindo próteses e correções estéticas, mediante comprovação da agressão. A medida busca restaurar a dignidade das vítimas e reforça o combate à violência contra a mulher, que registrou mais de 4 mil casos em 2024, segundo estudos recentes.