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Nova lei altera a Maria da Penha e amplia proteção com uso de tornozeleira e botão do pânico.

A tornozeleira eletrônica para agressores de mulheres passa a ser obrigatória em todo o país após sanção da Lei 15.125/25 pelo presidente Lula. A medida se aplica a casos de violência doméstica e familiar com medida protetiva de urgência. A legislação também prevê o uso do “botão do pânico”, um recurso que alerta a vítima e aciona a polícia caso o agressor se aproxime além da distância determinada pela Justiça.

Aprovada no Congresso, a lei é de autoria do deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) e modifica a Lei Maria da Penha. Antes, a monitoração eletrônica era adotada apenas em estados como São Paulo, Rio de Janeiro, DF e Ceará. Agora, será obrigatória em todo o território nacional, fortalecendo a rede de proteção às mulheres e prevenindo novos episódios de agressão.

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