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Nova legislação amplia prazos e garante R$15 bilhões para cultura até 2029.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta (2) a lei que torna permanente a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB). A nova norma, publicada em edição extra do Diário Oficial da União, garante a aplicação de R$15 bilhões em recursos culturais até 2029, fortalecendo a produção artística em estados, municípios e no Distrito Federal. A medida também prorroga os incentivos fiscais do Recine, estimulando o desenvolvimento da exibição cinematográfica no país. A PNAB consolida-se como um dos principais mecanismos de apoio à economia criativa brasileira.

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