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O MEC proibiu a oferta de cursos de educação à distância (EAD) em Direito e outras quatro graduações, reforçando o compromisso com a qualidade do ensino superior presencial no Brasil.

A decisão do Ministério da Educação (MEC) restringe a modalidade EAD para os cursos de Direito, Engenharia, Medicina Veterinária, Arquitetura e Enfermagem. O objetivo é preservar a qualidade e a formação prática necessária nessas áreas. Instituições de ensino terão que se adequar às novas regras, priorizando o ensino presencial. A medida busca garantir que os estudantes recebam a formação completa e adequada, com atividades práticas indispensáveis para essas profissões.