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Foto: Reprodução |
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (16) o regime de urgência para o PDL 314/2025, que visa sustar o decreto do governo federal sobre as alíquotas do IOF. Foram 346 votos favoráveis e 97 contrários à urgência. A votação do mérito ainda não tem data para acontecer, mas agora pode ocorrer diretamente no plenário, sem passar por comissões.
A proposta é de autoria do deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição, e foi apresentada no mesmo dia em que o governo divulgou o novo decreto sobre o IOF. Na justificativa, Zucco afirma que o imposto não pode ser usado com fins arrecadatórios. Ele também criticou a postura do governo, classificando o decreto como “inconstitucional e inoportuno”.
A aprovação da urgência teve apoio até de partidos da base governista, como União Brasil, PSD, Republicanos, PP e PDT. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a decisão envia um recado claro ao governo federal contra aumentos de tributos sem cortes de gastos. Caso o projeto seja aprovado na Câmara e no Senado, o decreto será anulado.
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