Foto: Reprodução


Medidas incluem alíquota única de 17,5% para investimentos e mudanças na tributação das fintechs, JCP e isenções

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (10) um pacote de medidas para compensar a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Entre as propostas, está a criação de uma alíquota única de 17,5% de Imposto de Renda sobre os rendimentos de aplicações financeiras, o que representa a padronização da tributação atualmente variável entre 15% e 22,5%.

Outra mudança relevante é o aumento da alíquota do Imposto de Renda sobre Juros sobre Capital Próprio (JCP), que passará de 15% para 20%. Embora a medida tenha sido rejeitada em 2023, ela foi retomada a partir de sugestões de parlamentares. Também foi proposta a taxação de 5% sobre títulos antes isentos, como LCI, LCA, CRI e CRA.

Haddad também confirmou o envio de uma proposta para reduzir em 10% as isenções fiscais e a criação de uma comissão com líderes partidários para discutir contenção de gastos públicos. Medidas como o aumento da CSLL para fintechs e a taxação de bets também integram o pacote. O Congresso avaliará as propostas nas próximas semanas.