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Segundo o MIDR, 30 milhões de domicílios não possuem escritura, o que afeta diretamente o valor de mercado e o desenvolvimento urbano.

Dos 60 milhões de domicílios urbanos no Brasil, cerca de 30 milhões não possuem escritura registrada em cartório, segundo dados do Ministério do Desenvolvimento Regional (MIDR). A falta de regularização afeta não apenas a segurança jurídica do proprietário, mas também impacta a economia local e o planejamento das cidades.

De acordo com a Associação de Notários e Registradores do Brasil, imóveis irregulares podem perder entre 35% e 50% do seu valor de mercado. Mesmo com um contrato de compra e venda, a ausência da escritura impede o reconhecimento legal da propriedade, dificultando financiamentos, heranças e transferências.

Especialistas alertam que a irregularidade fundiária contribui para o crescimento desordenado dos centros urbanos. Além de comprometer a valorização do bem, essa realidade impede que milhares de famílias tenham acesso pleno aos seus direitos de moradia, dificultando políticas públicas habitacionais mais eficientes.