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Brasília — 16/07/2025 — A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (16) o projeto de reforma do Imposto de Renda (PL 1087/25), que eleva a faixa de isenção para trabalhadores que recebem até R$ 5.000 mensais. A medida, que deverá entrar em vigor em 2026, ainda precisa passar pelo plenário da Câmara e, posteriormente, pelo Senado Federal.

A votação na comissão foi simbólica e contou com apoio de diversos partidos, inclusive de siglas que integram o chamado Centrão. A proposta representa uma das mais amplas mudanças na política de tributação da renda dos últimos anos e atende a uma promessa antiga de ampliar a justiça tributária no país.

O que muda

A principal mudança é a isenção total do IRPF para quem recebe até R$ 5 mil mensais, valor superior ao piso atual, que é de R$ 2.640. A nova tabela do IR também prevê:

  • Redução progressiva das alíquotas para quem recebe entre R$ 5.000 e R$ 7.350;

  • Cobrança adicional de até 10% para salários mensais acima de R$ 50 mil;

  • Alíquota máxima incidindo sobre rendimentos superiores a R$ 100 mil mensais.

Segundo o relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto busca equilibrar a carga tributária, aliviando a população de menor renda e cobrando mais de quem ganha muito.

“Essa reforma dá um passo concreto na direção de um sistema mais justo. Quem ganha pouco, pagará nada. Quem ganha muito, contribuirá um pouco mais”, afirmou Lira.

Impacto fiscal e compensações

Estima-se que a isenção custará aos cofres públicos cerca de R$ 25 bilhões anuais. Para compensar a perda de arrecadação, o governo propôs:

  • Aumento da tributação sobre rendas mais altas;

  • Tributação sobre dividendos;

  • Redução de benefícios fiscais em outros setores;

  • Limitação de deduções que beneficiam as faixas de alta renda.

Apesar do impacto orçamentário, a proposta não deve gerar déficit, segundo estimativas do Ministério da Fazenda. Os recursos também serão parcialmente redistribuídos entre estados e municípios, por meio de um novo mecanismo vinculado à futura Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).

Repercussão política

O presidente da comissão, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), ressaltou o caráter redistributivo da medida:

“Estamos corrigindo uma injustiça histórica. A classe média baixa e os mais pobres não devem arcar com a maior parte da carga tributária”, disse.

A proposta teve apoio até mesmo de parlamentares da oposição, embora alguns tenham sugerido ajustes na cobrança para os mais ricos.

Próximos passos

A matéria deve ser analisada em plenário logo após o recesso legislativo, em agosto. Caso aprovada na Câmara, seguirá para o Senado, com expectativa de votação ainda em 2025. A aplicação da nova tabela será feita a partir de janeiro de 2026, impactando as declarações de Imposto de Renda do ano seguinte.