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Empresa alega motivação política e ilegalidade na sobretaxa que pode elevar custos em US$ 68 milhões

A distribuidora americana Johanna Foods entrou com uma ação judicial contra a tarifa de 50% anunciada pelo ex-presidente Donald Trump sobre produtos importados do Brasil, incluindo suco de laranja. A sobretaxa está prevista para entrar em vigor em 1º de agosto, e a empresa pede medida cautelar para barrar a medida, alegando que não há base legal para sua aplicação sem aval do Congresso.

Segundo a ação protocolada na sexta-feira (18), Trump utilizou argumentos políticos para justificar a tarifa, mencionando em carta ao presidente Lula que Jair Bolsonaro seria alvo de uma “caça às bruxas” no Brasil. Para analistas e economistas, a retaliação comercial com motivação política fere a legalidade da Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), de 1977, usada por Trump para impor a taxa.

A Johanna Foods afirma que a tarifa pode elevar seus custos em cerca de US$ 68 milhões (R$ 380 milhões) no próximo ano. O Brasil é o maior exportador mundial de suco de laranja, sendo que 42% da produção exportada vai para os EUA. A CitrusBR alerta que a medida representaria um aumento de 533% nos tributos sobre o setor.