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Nova regra da Tarifa Social beneficia famílias de baixa renda com consumo de até 80 kWh por mês na Bahia

A partir de julho, cerca de 1,8 milhão de baianos podem ser beneficiados com a isenção total da conta de energia elétrica. A medida integra a ampliação da Tarifa Social, que agora cobre o consumo mensal de até 80 kWh. O benefício é destinado a famílias inscritas no CadÚnico com renda de até meio salário-mínimo por pessoa. A mudança promete aliviar o orçamento de milhares de lares em situação de vulnerabilidade.

Caso o consumo ultrapasse o limite de 80 kWh, o usuário pagará apenas a diferença. Por exemplo, se o consumo atingir 100 kWh, a cobrança será referente aos 20 kWh excedentes. Antes da mudança, os descontos variavam entre 10% e 65%, conforme faixas progressivas. Comunidades quilombolas e indígenas também tinham regras específicas dentro do programa.

A isenção será custeada por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e o ICMS deixará de ser cobrado graças a um convênio com a Secretaria da Fazenda da Bahia (Sefaz-BA). A Neoenergia Coelba já foi notificada sobre a alteração, que deve ter impacto direto nas faturas das famílias beneficiadas. A medida representa um avanço significativo no combate à pobreza energética no estado.