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O ministro Alexandre de Moraes, do STF, decidiu nesta quinta-feira (24) não converter em prisão preventiva o suposto descumprimento de medida cautelar por parte de Jair Bolsonaro. Segundo Moraes, tratou-se de uma “irregularidade isolada” e não há indícios de reincidência. A decisão veio após a defesa alegar que o ex-presidente não teve intenção de desobedecer as regras.

A medida cautelar proíbe Bolsonaro de usar redes sociais, direta ou indiretamente. Moraes, no entanto, afirmou que o ex-presidente pode conceder entrevistas e participar de eventos, desde que respeite os horários impostos pela Justiça. O problema, segundo o ministro, está no uso de discursos como conteúdo pré-produzido para alimentar redes de apoiadores.

O magistrado ainda advertiu Bolsonaro: em caso de nova infração, a prisão preventiva será decretada imediatamente. A decisão reforça o cerco jurídico ao ex-presidente, que é investigado por tentativa de golpe e por suposta instrumentalização das redes sociais para fins criminosos.