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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou durante o Bahia Export, nesta sexta-feira (15), que a reforma tributária passará a valer em 2026. Segundo ele, a medida trará simplificação ao sistema, diminuindo litígios tributários e garantindo maior estabilidade jurídica.

Dino destacou que o excesso de tributos e legislações aumenta conflitos que acabam judicializados semanalmente no Supremo. Para o ministro, a simplificação também reduzirá impostos, auxiliará o setor privado e dará mais eficiência ao Judiciário.

Ele ressaltou ainda que espera novas etapas da reforma, incluindo o debate sobre a regressividade do sistema, para que a contribuição seja mais justa entre diferentes faixas de renda e patrimônio.