Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente
Foto: Divulgação

A Prefeitura de Ibirataia, por meio do Decreto nº 6.198, de 13 de agosto de 2025, convocou organizações da sociedade civil e movimentos sociais para compor o Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável (CMDS), referente ao biênio 2025-2027. O conselho terá como função formular, deliberar e acompanhar políticas públicas de desenvolvimento sustentável no município.

As inscrições das entidades poderão ser feitas presencialmente na Secretaria Municipal de Agricultura, Recursos Hídricos e Meio Ambiente (SEAMA), localizada na Rua Juscelino K. de Oliveira, nº 03, ou via e-mail, entre os dias 12 e 21 de agosto. As organizações devem indicar representantes titulares e suplentes, com documentação completa conforme determina a legislação municipal.

O CMDS será composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de integrantes do poder público, garantindo a participação de agricultores familiares, trabalhadores rurais, pescadores, indígenas, assentados e comunidades tradicionais. A assembleia de instalação e posse dos conselheiros ocorrerá no dia 22 de agosto, na sede da SEAMA, com aprovação do regimento interno e eleição da diretoria executiva.

A SEAMA reforça que todas as publicações e atos referentes ao conselho serão divulgados no Diário Oficial do Município, e que as inscrições fora do prazo ou incompletas não serão aceitas. O decreto já está em vigor desde a data de sua publicação.