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| Foto: Reprodução |
Uma nova lei estadual em vigor no Espírito Santo responsabiliza pais ou responsáveis por ameaças e agressões cometidas por alunos menores de idade contra profissionais da educação. A medida abrange professores, coordenadores, bibliotecários e demais funcionários das escolas. Em caso de violência, a Polícia Militar deve ser acionada e um boletim de ocorrência registrado. A escola tem até 36 horas para comunicar o caso ao Ministério Público. A vítima deve ser acompanhada por equipe de apoio e receber atendimento médico, se necessário. Os responsáveis legais podem ser obrigados a indenizar danos morais, materiais ou estéticos. Também poderão responder por omissão, se houver negligência na educação do filho.


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