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O Ministério da Saúde publicou a Portaria 7.799/2025, que altera o financiamento federal da Atenção Primária à Saúde (APS) no SUS. As mudanças impactam diretamente o custeio de equipes como Consultório na Rua e Atenção Primária Prisional, que atuam em áreas de alta vulnerabilidade social.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que a nova metodologia redefine os critérios de cálculo e repasse de recursos, além de detalhar hipóteses de suspensão proporcional ou total de verbas. Embora os efeitos financeiros comecem apenas em janeiro de 2026, os municípios devem acompanhar a produção para evitar prejuízos por glosa.