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Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte.

O julgamento seguiu o voto do relator Alexandre de Moraes e teve apoio dos ministros Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição. Além da pena de prisão, Bolsonaro também foi condenado ao pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada. Apesar da condenação, a prisão não é imediata, pois ainda cabem recursos antes do trânsito em julgado.

Atualmente em prisão domiciliar, o ex-presidente seguirá monitorado por tornozeleira eletrônica até o esgotamento das possibilidades de recurso. A defesa de Bolsonaro classificou a decisão como “excessiva e desproporcional” e já anunciou que recorrerá em instâncias nacionais e internacionais. A condenação representa um marco histórico, sendo a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é sentenciado a pena tão severa por participação em uma tentativa de golpe contra a democracia.