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| Foto: Reprodução |
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 1249/22, que garante às mulheres o direito a dois dias consecutivos de licença remunerada por mês em casos de sintomas menstruais graves. A proposta, de autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), poderá beneficiar trabalhadoras com carteira assinada, empregadas domésticas e estagiárias, mediante apresentação de laudo médico. O projeto, que segue agora para o Senado, é visto como um avanço nas questões de saúde menstrual e direitos trabalhistas femininos. Especialistas destacam a importância da medida, que visa melhorar a qualidade de vida das mulheres e o seu desempenho no trabalho. Caso sancionado, o direito será integrado à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).


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