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A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei 672/25, que garante o piso salarial do magistério público da educação básica também aos professores contratados por tempo determinado. A proposta, de autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL) e relatada pela deputada Carol Dartora (PT-PR), segue agora para o Senado Federal.

O texto assegura que o piso será válido para todos os profissionais com formação mínima exigida pela LDB, incluindo funções de suporte pedagógico, como direção, coordenação e orientação escolar. Segundo a relatora, a medida corrige uma lacuna na lei atual, beneficiando docentes que, mesmo temporários, atuam há anos no sistema público de ensino.

A proposta teve apoio do governo federal, que classificou a aprovação como uma forma de reconhecimento e valorização da categoria. O tema também está em análise no STF, que julgará a aplicabilidade do piso a professores temporários com repercussão geral, o que poderá definir o entendimento para todo o país.