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Estudo da UNIFACS e análise do Dr. Moiséis Rocha destacam a importância da boa aplicação da compensação financeira gerada pela mineração

A Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) tornou-se uma das principais fontes de receita do município de Itagibá, impulsionada pela exploração de níquel pela empresa Atlantic Nikel. Segundo o advogado e consultor em gestão pública Dr. Moiséis Rocha Brito, o uso responsável desses recursos é essencial para garantir desenvolvimento sustentável, justiça social e equilíbrio ambiental. Ele destaca que a CFEM deve ser aplicada em saúde, educação, infraestrutura e diversificação econômica, e não em custeio da máquina pública.

Um estudo conduzido pelo mestrando Rodrigo Matos Berbel, da Universidade Salvador (UNIFACS), mostra que, embora a CFEM represente quase metade da arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em Itagibá, grande parte dos recursos ainda é destinada a despesas operacionais. A pesquisa aponta a falta de planejamento, transparência e rastreabilidade como entraves à efetividade da compensação mineral, o que compromete sua função de promover melhorias estruturais e sociais duradouras.

Conforme os dados de 2024, Itagibá arrecadou R$ 69,8 milhões com CFEM, ISS e ICMS, correspondendo a mais da metade da receita municipal. Para o Dr. Moiséis, a boa gestão dessa verba é determinante para preparar o município para o futuro pós-mineração, alinhando-se aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU. “O amanhã dependerá do que se faz hoje. Não haverá desenvolvimento sustentável amanhã, se não for planejado e executado hoje”, concluiu o especialista.