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Nova lei prevê atendimento especializado com apoio da rede privada em troca de benefícios fiscais; iniciativa pode reduzir filas e melhorar a distribuição de especialistas no Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta terça-feira (7) a Medida Provisória 1301/2025, transformando em lei o programa “Agora Tem Especialistas”, voltado à ampliação do número de médicos especialistas nas regiões com maior carência desses profissionais. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso no final de setembro e foi sancionada sem vetos.

De acordo com o Ministério da Saúde, o programa permitirá que estabelecimentos privados ofereçam atendimento especializado a pacientes do SUS, em troca de renúncia fiscal estimada em R$ 2 bilhões por ano a partir de 2026. Os procedimentos, no entanto, já poderão ser realizados ainda este ano.

A iniciativa visa reduzir filas por cirurgias, exames e consultas especializadas, além de promover a descentralização desses atendimentos, que hoje se concentram, majoritariamente, no Distrito Federal, Rio de Janeiro e São Paulo. Dados do Ministério mostram que o Brasil conta com 353 mil médicos especialistas, mas muitos deles atuam apenas na rede privada ou em regiões mais centrais.

“Agora, com a lei sancionada, o programa ganha mais força e segurança jurídica para ampliar a adesão de hospitais privados e planos de saúde, oferecendo mais sustentabilidade ao ‘Agora Tem Especialistas’”, destacou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

O programa terá validade até 31 de dezembro de 2030 e prevê que os atendimentos especializados possam ser realizados presencialmente ou por telemedicina, respeitando os princípios do Sistema Único de Saúde, a confidencialidade dos dados e o consentimento do paciente.