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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei que proíbe o uso da linguagem neutra por órgãos e entidades da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (17), oficializando a medida em todo o país.

A linguagem neutra consiste em substituir expressões que indicam gênero — masculino ou feminino — por termos neutros. Entre os exemplos mais comuns estão “todes”, usado em vez de “todos” ou “todas”, e “elu”, no lugar de “ele” ou “ela”. A proposta vinha sendo debatida em diferentes instâncias do governo e agora passa a ter restrições formais no âmbito do serviço público.

Com a sanção, o governo institui também a Política Nacional de Linguagem Simples, que estabelece padrões e orientações a serem seguidos na elaboração de comunicados oficiais, formulários, portais de serviços, orientações e demais conteúdos destinados à população. O objetivo é garantir que a comunicação governamental seja direta, clara e compreensível para todos os cidadãos.

Segundo a norma, a nova diretriz entra em vigor imediatamente, e os órgãos públicos terão um prazo para se adaptar às mudanças nos próximos meses, adequando seus documentos e comunicados aos critérios estabelecidos pela política.