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As mudanças no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passam a valer esta semana, com a publicação da norma que será oficializada nesta terça-feira (9), durante o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, versão ampliada da Carteira Digital de Trânsito. Assim que o texto sair no Diário Oficial, as novas regras entram imediatamente em vigor.

Mesmo sob críticas de entidades como CNC e Fenatran, o Contran aprovou um pacote de flexibilizações que altera desde as aulas em autoescolas até o uso de instrutores autônomos credenciados pelo Detran. O governo afirma que o objetivo é reduzir custos e facilitar o acesso à habilitação.

Entre as principais mudanças estão o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, conteúdo teórico gratuito no aplicativo, possibilidade de usar veículo próprio nas aulas práticas e autorização para instrutores autônomos substituírem as autoescolas. A carga mínima de aulas práticas cai de 20 para 2 horas, embora exames médicos e provas práticas continuem presenciais.

O novo sistema também prevê segundo teste gratuito para candidatos reprovados e elimina o prazo de um ano para concluir todo o processo de habilitação.