Foto: Reprodução


 Senado aprova criação do Profimed, exame obrigatório para novos médicos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta semana, por 11 votos a 9, o projeto de lei que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). A prova, que funcionará nos moldes do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), será obrigatória para que médicos recém-formados obtenham o registro profissional. A proposta é de autoria do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e teve relatório favorável do senador Dr. Hiran (PP-RR).

O texto aprovado prevê que o Profimed será aplicado pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) e valerá apenas para egressos que concluírem a graduação depois da entrada em vigor da lei. Antes de seguir para a Câmara dos Deputados, o projeto ainda deverá passar por um turno suplementar na própria CAS, como determina o regimento interno do Senado.

Além da criação do novo exame, o projeto inclui uma série de medidas complementares para a formação médica no país. Entre elas, está a aplicação obrigatória do Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes de Medicina (Enamed) no quarto ano do curso, a ampliação de vagas em programas de residência médica e o endurecimento das regras para abertura e supervisão de escolas de medicina.

A iniciativa, no entanto, tem gerado forte debate dentro e fora do Congresso. Entidades médicas defendem o Profimed como uma forma de garantir qualidade mínima na formação dos profissionais e reforçar a segurança dos pacientes. Já parlamentares ligados ao governo e representantes do setor educacional apontam uma possível sobreposição ao Enamed, além do risco de estimular um mercado de cursinhos preparatórios semelhante ao observado no exame da OAB.

O governo federal é contrário ao projeto e articula para que a proposta seja discutida também no plenário do Senado. Integrantes da base argumentam que a medida pode criar barreiras adicionais ao exercício da medicina sem resolver problemas estruturais da formação acadêmica, como falta de infraestrutura e desigualdade na oferta de vagas de residência.

Enquanto as discussões avançam, o Profimed se consolida como uma das propostas mais controversas da agenda educacional e de saúde deste ano, dividindo opiniões entre a busca por mais rigor na formação médica e preocupações sobre seus impactos no acesso à profissão.