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Projeto atualiza lei de 2002, inclui direito digital e amplia regras sobre família, contratos e responsabilidade civil

A proposta de reforma do Código Civil brasileiro pode avançar no Senado em 2026, após debates realizados por uma comissão temporária criada para analisar o Projeto de Lei 4/2025, que atualiza mais de 900 artigos e acrescenta cerca de 300 novos dispositivos à Lei 10.406/2002. Desde setembro de 2025, o colegiado promove audiências públicas com especialistas para discutir temas como direito digital, inteligência artificial, contratos, responsabilidade civil e ampliação do conceito de família. O projeto é de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e tem relatoria do senador Veneziano Vital do Rego (MDB-PB). O texto incorpora entendimentos já adotados pelos tribunais e propõe regras para relações digitais, inexistentes na legislação atual. A comissão é formada por senadores de diferentes partidos e pode estender seus trabalhos por até oito meses. A expectativa é que o relatório final consolide sugestões técnicas antes da votação no Senado.