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Entrou em vigor nesta quinta-feira (1º) a reforma do Imposto de Renda sancionada em novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que amplia a faixa de isenção do tributo para R$ 5 mil mensais. Com a mudança, trabalhadores que recebem até esse valor por mês deixam de pagar Imposto de Renda sobre seus rendimentos.

A nova regra já começa a valer para quem tem o imposto retido na fonte, ou seja, descontado diretamente na folha de pagamento. Nesses casos, a retenção do IR sobre os salários de janeiro — pagos no fim deste mês ou no início de fevereiro — já deixa de ocorrer de forma integral.

Segundo o governo federal, cerca de 15 milhões de brasileiros serão totalmente beneficiados com a ampliação da faixa de isenção. A medida representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões por ano.

Compensação na arrecadação

Para compensar a perda de arrecadação, a reforma estabelece aumento da tributação para contribuintes de alta renda. Passam a pagar mais Imposto de Renda os cidadãos que recebem a partir de R$ 50 mil mensais, além de parte dos contribuintes que obtêm rendimentos por meio de dividendos, que correspondem à parcela do lucro das empresas distribuída a acionistas e sócios.

De acordo com dados oficiais, aproximadamente 141 mil brasileiros estão enquadrados nesses dois grupos que terão aumento da carga tributária.

Impacto nas declarações do IR

Apesar da vigência imediata da nova regra, a Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) de 2026 não será afetada. Isso ocorre porque a declaração a ser entregue no próximo ano se refere ao ano-base 2025. As mudanças no modelo de tributação só serão refletidas integralmente a partir da declaração de 2027, que terá como base os rendimentos de 2026.

A reforma do Imposto de Renda é uma das principais promessas do governo Lula na área econômica e busca aliviar a carga tributária sobre trabalhadores de baixa e média renda, ao mesmo tempo em que amplia a contribuição dos contribuintes mais ricos.