Foto: Reprodução

Irregularidades em contrato superior a R$ 3 milhões resultaram em prescrição do processo e ausência de punições

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) notificou, em novembro de 2025, a Prefeitura de Salvador por falhas na aplicação de recursos da assistência social repassados ao município em 2016, durante a gestão do então prefeito ACM Neto, atual pré-candidato ao Governo da Bahia. Auditoria apontou irregularidades na prestação de contas de um contrato superior a R$ 3 milhões do Fundo Estadual de Assistência Social, com ausência de documentos fiscais e comprovação de despesas, sendo cerca de R$ 2,8 milhões sem comprovação. Os recursos eram destinados a ações do Sistema Único de Assistência Social voltadas a famílias em situação de vulnerabilidade. Embora o dano inicial ao erário tenha sido atualizado para cerca de R$ 1,9 milhão, o TCE reconheceu a prescrição do caso, encerrando o processo sem responsabilização dos envolvidos.