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Ação aponta irregularidades na cota de gênero e pode resultar na perda dos cargos e inelegibilidade dos vereadores

O Ministério Público Eleitoral pediu a cassação dos mandatos dos vereadores Charles Mosquito e Toi de Berenga, eleitos em 2024, após apontar supostas irregularidades no processo eleitoral. A ação, movida por adversários políticos, indica possível fraude relacionada ao cumprimento da cota de gênero, mecanismo que garante a participação mínima de mulheres nas eleições.

De acordo com a investigação, há indícios de que candidaturas femininas teriam sido utilizadas apenas para cumprir exigências legais, sem participação efetiva na disputa, o que pode configurar irregularidade eleitoral. Esse tipo de prática, quando comprovada, é considerada grave pela Justiça Eleitoral e pode levar à cassação de diplomas e à anulação dos votos obtidos pelo partido ou coligação.

Caso o pedido seja aceito pela Justiça, os vereadores podem perder seus mandatos e ainda ficar inelegíveis por até oito anos, conforme prevê a legislação eleitoral. O processo segue em análise, e a decisão final caberá ao Tribunal Regional Eleitoral, que avaliará as provas e os argumentos apresentados pelas partes envolvidas. Com informações do Blog Mateus Oliver