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Mudança na legislação fortalece direitos e pode impactar aposentadoria de educadores

A aprovação da Lei Federal nº 15.326/2026 trouxe avanços para os profissionais da educação infantil ao reconhecê-los oficialmente como integrantes da carreira do magistério. A mudança altera pontos da legislação educacional e amplia a segurança jurídica para esses trabalhadores.

Com o novo enquadramento, educadores que atuam diretamente no processo pedagógico passam a ter direito às regras aplicadas aos professores da educação básica, incluindo possibilidade de aposentadoria com redução de cinco anos em relação às regras gerais.