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Decisão judicial suspende norma e reacende debate sobre Estado laico na educação

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) derrubou a lei municipal que autorizava o uso da Bíblia como material paradidático em escolas públicas e privadas de Salvador. A decisão atendeu a uma ação que questionava a constitucionalidade da norma, alegando que a medida poderia ferir o princípio do Estado laico. A legislação havia sido sancionada em 2025 e permitia o uso do livro em disciplinas como História, Literatura e Ensino Religioso, mas agora fica suspensa até nova análise da Justiça.