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Nova alíquota patronal entra em vigor e exige atenção de gestores municipais em todo o país

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou que as prefeituras devem ficar atentas às mudanças na contribuição previdenciária patronal que já entraram em vigor em abril de 2026. A alíquota passou de 16% para 16,4%, conforme atualização da legislação, impactando diretamente os custos dos municípios. Além disso, houve ajustes nas contribuições sobre a produção rural. As novas regras são aplicadas automaticamente, mas exigem acompanhamento técnico para evitar inconsistências nos repasses.