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Indicação apresentada na Câmara prevê aplicação social de recursos arrecadados com regularização fiscal

Na sessão desta segunda-feira (27), na Câmara de Vereadores de Ibirataia, o vereador Márcio Fatel apresentou uma indicação que propõe a destinação de 30% dos recursos arrecadados com o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) para ações de moradia e saneamento. O Refis permite que contribuintes regularizem dívidas tributárias com condições facilitadas, como parcelamentos e redução de juros e multas.

De acordo com o parlamentar, a proposta busca garantir que parte da arrecadação seja revertida em benefícios diretos para a população mais vulnerável. Os recursos seriam utilizados na construção de instalações sanitárias e na reforma de habitações de famílias de baixa renda. “Queremos assegurar que esses valores retornem em melhorias concretas para quem mais precisa”, afirmou o vereador.

Rogildo de Oliveira/Ibirataia Notícias