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Decisão anula mandatos de vereadores eleitos após identificação de candidaturas femininas fictícias

A Justiça Eleitoral da Bahia decidiu cassar a chapa do União Brasil em Ibirataia, anulando os mandatos dos vereadores eleitos nas eleições de 2024. A medida foi tomada após a constatação de irregularidades no cumprimento da cota mínima de candidaturas femininas, exigida pela legislação eleitoral brasileira para garantir a participação das mulheres na política.

Segundo a sentença, o partido teria registrado candidatas apenas formalmente, sem que elas participassem efetivamente da campanha, caracterizando fraude conhecida como “candidaturas laranjas”. A prática é considerada ilegal e compromete a transparência do processo eleitoral, resultando na anulação dos votos recebidos pela legenda no município.

O prefeito de Ibirataia destacou a importância do respeito às normas democráticas. “Essa decisão reforça a necessidade de responsabilidade e compromisso com a legalidade no processo eleitoral. A participação feminina deve ser incentivada de forma legítima e não apenas formal”, afirmou o gestor, ressaltando a importância da fiscalização e da ética na política local.

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