Foto: Reprodução


Mudanças no Código Penal endurecem punições e incluem crimes digitais e uso de “conta laranja”

Entrou em vigor no Brasil a Lei 15.397/2026, que aumenta as penas para crimes como furto, roubo, estelionato e golpes pela internet, incluindo o furto de celulares, que agora pode resultar em até 10 anos de prisão; a norma também cria punições específicas para fraudes bancárias e uso de “conta laranja”, além de endurecer penalidades para crimes digitais e receptação, com o objetivo de combater práticas cada vez mais comuns e modernizar o Código Penal diante do avanço da criminalidade tecnológica.