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Nova medida mantém exigência de exames médicos e amplia uso da habilitação digital para motoristas sem infrações recentes.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (5) a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses. A proposta mantém a obrigatoriedade dos exames médicos e autoriza a utilização da habilitação exclusivamente em formato digital. Segundo o governo federal, cerca de 2 milhões de condutores já foram beneficiados pela medida, que busca reduzir burocracias e facilitar o acesso aos serviços de trânsito.