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Proposta em análise no Congresso reacende debate sobre segurança pública e responsabilização de adolescentes por crimes graves.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos voltou ao centro das discussões na Câmara dos Deputados e tem provocado divergências entre parlamentares. Defensores da medida afirmam que adolescentes de 16 anos já possuem capacidade para responder por crimes mais graves, enquanto críticos argumentam que a mudança não resolverá os problemas da violência e pode aumentar a população carcerária do país.