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Projeto amplia direitos dos docentes da rede pública e segue para sanção presidencial

O Senado Federal aprovou o Projeto de Lei nº 96/2024, que garante licença remunerada para professores da educação básica da rede pública participarem de cursos de especialização, mestrado, doutorado e pesquisas educacionais. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), reconhecendo oficialmente essas atividades como parte da formação continuada dos profissionais. Como o texto foi aprovado sem mudanças em relação à versão da Câmara dos Deputados, a matéria segue agora para sanção presidencial e, se sancionada, passará a integrar a legislação educacional brasileira.