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Órgão esclarece que transferências via Pix não serão tributadas e reforça que mudanças envolvem apenas o compartilhamento de informações financeiras previsto na legislação.

A Receita Federal voltou a esclarecer que não haverá cobrança de imposto sobre transferências realizadas por Pix. Segundo o órgão, não existe previsão legal ou constitucional para a criação de um tributo sobre movimentações financeiras, desmentindo informações que circulam nas redes sociais.

As regras em vigor tratam da ampliação do envio de dados financeiros por instituições de pagamento e fintechs à Receita Federal, seguindo obrigações já aplicadas aos bancos tradicionais. O objetivo é aprimorar a fiscalização tributária e o cruzamento de informações para combater a sonegação e outros crimes financeiros.

De acordo com a Receita, o Pix continua sendo apenas um meio de pagamento e não gera tributação por si só. O órgão também afirma que as informações recebidas não identificam o tipo de transação realizada, mas integram os mecanismos de controle fiscal já existentes.

A disseminação de conteúdos que afirmam a criação de uma "taxa do Pix" ou de um imposto sobre transferências bancárias levou a Receita Federal a publicar novos esclarecimentos. O órgão orienta a população a verificar informações em canais oficiais e alerta que notícias falsas podem favorecer a aplicação de golpes financeiros.

Especialistas destacam que a fiscalização de movimentações financeiras não representa a criação de novos tributos, mas sim uma atualização dos mecanismos de monitoramento utilizados pela administração tributária. A recomendação é que contribuintes mantenham suas obrigações fiscais em dia e consultem fontes oficiais sempre que surgirem dúvidas sobre mudanças na legislação.