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Proposta busca proteger a dignidade e a privacidade das vítimas e de seus familiares; texto segue para análise da Câmara dos Deputados.

O Senado Federal aprovou um projeto de lei que torna crime a divulgação não autorizada de imagens que permitam identificar vítimas de crimes, acidentes ou desastres, com o objetivo de preservar a dignidade das pessoas e evitar a revitimização. A proposta prevê punição para quem compartilhar esse tipo de conteúdo sem autorização ou justificativa legal e agora será encaminhada para análise da Câmara dos Deputados antes de poder entrar em vigor.