Foto: Reprodução


CNM afirma que decisões sem indicação de recursos podem comprometer o equilíbrio fiscal e a manutenção dos serviços públicos.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alertou para os impactos financeiros que o reajuste do piso do magistério pode causar nas contas das prefeituras de todo o país. Em ofício encaminhado à Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo (PGE-SP), a entidade destacou que novas obrigações devem ser acompanhadas da indicação das fontes de custeio. Segundo a CNM, o aumento das despesas sem planejamento pode gerar dificuldades para os gestores municipais manterem o equilíbrio fiscal. A organização reforçou que a valorização dos profissionais da educação é necessária, mas defendeu responsabilidade na criação de novas despesas públicas.