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PL 5.264/2025 prevê ampliar a proteção aos profissionais do magistério da educação básica, mas ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso Nacional.

Um projeto em tramitação na Câmara dos Deputados propõe conceder adicionais de insalubridade e/ou periculosidade aos profissionais do magistério da educação básica, da creche ao Ensino Médio. PL 5.264/2025, de autoria do deputado Dr. Fernando Máximo, prevê que os benefícios sejam concedidos conforme as condições de trabalho e mediante laudo técnico. A proposta considera situações de exposição a agentes biológicos, ruídos excessivos e níveis elevados de estresse como possíveis fatores de insalubridade.

Já a periculosidade seria relacionada a situações de risco à vida e à integridade física, incluindo violência e agressões no ambiente escolar. De acordo com o texto do projeto, a concessão dos adicionais dependeria da comprovação das condições de risco por meio de perícia técnica. A proposta também prevê que o Poder Executivo regulamente a aplicação da futura lei em até 180 dias, caso seja aprovada. O projeto foi encaminhado às comissões de Trabalho, Educação, Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Atualmente, a matéria aguarda a designação de relator na Comissão de Trabalho, portanto ainda não garante o pagamento dos adicionais aos professores. A discussão ocorre em meio a outras iniciativas relacionadas às condições de trabalho dos profissionais da educação no Congresso Nacional. O objetivo declarado do PL 5.264/2025 é reconhecer riscos presentes em determinadas atividades do magistério e estabelecer critérios para eventual compensação financeira.

Como a proposta ainda está em fase de tramitação, seu conteúdo poderá ser analisado, alterado ou rejeitado durante o processo legislativo. A aprovação definitiva dependerá da análise das comissões e do cumprimento das etapas previstas no processo legislativo da Câmara dos Deputados.