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Supremo Tribunal Federal analisa se a proibição dessas modalidades de jogos de azar continua válida à luz da Constituição Federal.

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira (6) uma ação que pode impactar o futuro do jogo do bicho, do bingo e das máquinas caça-níqueis no Brasil. Os ministros vão decidir se a proibição prevista na Lei de Contravenções Penais permanece compatível com a Constituição. O julgamento poderá influenciar a regulamentação dos jogos de azar no país, enquanto um projeto sobre o tema também tramita no Congresso Nacional.