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O novo modelo de arrecadação de impostos previsto na Reforma Tributária poderá gerar um custo adicional para o governo federal. Bancos e credenciadoras defendem uma remuneração de R$ 0,39 por operação processada pelo sistema de pagamentos utilizado na implementação do chamado Split Payment.

A proposta está relacionada à criação de uma estrutura capaz de separar automaticamente os impostos no momento em que uma compra é concluída. O mecanismo poderá ser aplicado a pagamentos realizados por Pix, cartões e boletos, com o valor destinado aos tributos sendo retido de forma automática.

A estimativa é de que o sistema processe até 1,5 bilhão de operações por ano. Nesse cenário, o custo de R$ 0,39 por transação poderia alcançar aproximadamente R$ 585 milhões anuais, segundo dados apresentados pelo setor financeiro.

As instituições financeiras afirmam que a remuneração seria necessária para cobrir investimentos em tecnologia, infraestrutura e integração dos sistemas bancários com a Receita Federal. A proposta, porém, não prevê necessariamente um pagamento direto em dinheiro por parte do governo.

A alternativa discutida é realizar a compensação por meio de créditos tributários. Dessa forma, os valores correspondentes às operações poderiam ser descontados de impostos futuros devidos pelas próprias instituições financeiras, em um período de até dez anos e com atualização pela taxa Selic.

A proposta ainda enfrenta questionamentos dentro do governo. A Controladoria-Geral da União (CGU) apontou possíveis obstáculos relacionados às regras do Arcabouço Fiscal e solicitou informações detalhadas sobre os custos apresentados pelo setor bancário antes de validar o valor sugerido.

Para as empresas, o Split Payment também representa uma mudança importante no fluxo financeiro. Em vez de permanecer temporariamente no caixa do estabelecimento, a parcela correspondente aos impostos será separada no momento da venda, e o comerciante receberá diretamente o valor líquido.

O cronograma prevê que 2026 seja utilizado para testes operacionais da nova tecnologia. A implementação efetiva do modelo de arrecadação começa em 2027 e deverá avançar gradualmente até a adoção completa do sistema, prevista para 2033.

Apesar da relação com o Pix, a proposta não significa a criação de uma nova taxa para usuários do sistema. O valor de R$ 0,39 discutido corresponde ao custo de processamento da infraestrutura necessária para operacionalizar o novo modelo de arrecadação tributária.