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Decisão prevê indenização por danos morais coletivos após evento com presença de adolescentes em Corumbá (MS)

A cantora MC Pipokinha e outras quatro pessoas foram condenadas pela 1ª Vara Cível de Corumbá (MS) ao pagamento de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após uma apresentação realizada em fevereiro de 2023. Segundo a decisão judicial, o evento ocorreu em espaço aberto e contou com cenas de conteúdo sexual explícito, presenciadas por adolescentes. A ação civil pública analisou registros audiovisuais e concluiu que a apresentação expôs o público a simulações de atos sexuais. A decisão ainda é passível dos recursos previstos na legislação.