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O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou a Instrução Normativa (IN) nº 190/2024, regulamentando a redução da jornada de trabalho para terceirizados que prestam serviços contínuos à administração pública federal. A medida altera a carga horária de 44 para 40 horas semanais, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho desses profissionais. A primeira fase abrange categorias específicas, como apoio administrativo e jardinagem. A implementação será gradual, com a possibilidade de expansão para outras áreas. A expectativa é ajustar os contratos existentes sem a necessidade de novas contratações.




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